Na noite desta segunda-feira (30), um morador de Santo Antônio de Jesus fez uma denúncia no programa Se liga Bahia do Rádio Recôncavo referente a uma suposta campanha política antecipada. Segundo o cidadão, há várias placas do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSC) na cidade. Ele solicita a ação do Ministério Público no intuito de averiguar o caso e tomar as medidas cabíveis.
Confira as fotos:
(Foto: Voz da Bahia)
(Foto: Voz da Bahia)
Sobre a propaganda eleitoral antecipada: Será considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação, por parte do presidente da República, dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), de redes de radiodifusão para divulgar atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos e seus filiados ou instituições. Ainda caracteriza propaganda eleitoral antecipada a veiculação de propaganda institucional com o propósito de relacionar programas da instituição com os programas do governo. Jurisprudência firmada pelo TSE diz que “a configuração de propaganda eleitoral antecipada independe da distância temporal entre o ato impugnado e a data das eleições ou das convenções partidárias de escolha dos candidatos".
Denúncias: Denúncias relacionadas à propaganda realizada em desconformidade com o disposto em lei poderão ser apresentadas no Tribunal Superior Eleitoral, no caso de candidatos a presidente e vice-presidente da República, nas sedes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no caso de candidatos a governador, vice-governador, deputado federal, senador, deputado estadual ou distrital, e, no juízo eleitoral, na hipótese de candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral não “age de ofício”, ou seja, não tem iniciativa para abrir investigação como o Ministério Público ou a Polícia Federal, necessitando, portanto, ser acionada para julgar práticas suspeitas de irregularidades. (TSE)
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