Somente em janeiro de 2019, a prefeitura de Santo Antônio de Jesus voltou a receber recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Isso porque as contas referentes ao financiamento estadual do ano de 2016 foram reprovadas por aplicação indevida de recursos pela gestão anterior. Assim, a atual gestão precisou sanar inúmeras pendências para conseguir começar a receber os recursos oriundos do Governo do Estado. A notícia foi confirmada nesta quarta-feira (20) pela Vice-Prefeita e Secretária de Assistência Social, Dalva Mercês, a um veículo local.
- “Em 2017 e em 2018, não recebemos recursos do governo do estado referentes às proteções sociais. Isso porque prestações de contas da gestão anterior foram reprovadas por aplicação indevida, o que nos levou a ingressar com uma Ação Cível Pública de Improbidade Administrativa, com pedido de restituição ao erário. Foram dois anos sem um centavo de recurso do Governo do Estado, por conta de problemas da gestão anterior.”– Afirmou.
Dalva também lembrou que em 2017 o repasse de recursos do Governo Federal para o município também estavam suspensos, por conta de problemas na prestação de contas do período de 2013 a 2016 (gestão passada):
- “Não estávamos recebendo recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Governo Federal. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) nos informou que as contas do município referentes à gestão anterior não foram aprovadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Nós procuramos o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e descobrimos que havia diferenças financeiras de saldos durante os 4 anos de mandato da antiga gestão, ainda em 2015 a prestação de contas final foi aprovada com saldo negativo de mais de 80 mil. Fomos à Brasília com toda documentação, toda prestação de contas para a SNAS. A situação foi regularizada apenas em novembro de 2017. Só então passamos a receber os recursos do Governo Federal.” – Salientou.
Além das prestações de contas, outras pendências também foram solucionadas pela atual gestão como a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (requisito para o recebimento de recursos), regularização das Organizações da Sociedade Civil do município no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS); melhoria dos espaços físicos e capacitação para os profissionais que atuam nos CRAS e CREAS.
Mesmo com a falta de recursos, o município vem registrando diversos avanços na política de Assistência Social, como é exemplo o aumento de 48,83% no número de beneficiários do Aluguel Social, em relação à gestão anterior. Tal benefício faz parte da política de habitação, que também está administrativamente vinculada à Secretaria de Assistência Social, aqui no nosso município.
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