A Prefeitura de
Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria da Fazenda, abriu o prazo para
pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF 2019). Donos de estabelecimentos
comerciais têm até 29 de março para acessar contribuintes.prefeiturasaj.ba.gov.br/portal
e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), clicando em “empresas” e
colocando o Número de Inscrição Municipal.
A TFF é
utilizada para custear as despesas do município na fiscalização das empresas com
o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para
questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade
e segurança pública.
A taxa incide
sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas. Sem o pagamento, o
estabelecimento perde o Alvará de Funcionamento. Quem tiver dúvidas sobre o
pagamento da taxa pode ligar para (75) 3632-4489.
ascom