O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) não pode apreender carros com o IPVA atrasado. O diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Lúcio Gomes, afirmou na noite desta quinta-feira (5) que o órgão não faz blitz de IPVA.
“No passado existia uma operação da Secretaria da Fazenda e isso já tem quase dez anos, mas teve uma ação que transitou e julgou no Tribunal de Justiça em o Detran não pode vincular ou fazer a remoção do veículo atrelado ao IPVA”, afirmou Lúcio.
O diretor explicou que o Detran, cobra o licenciamento que seria um pré-requisito para circular nas vias públicas, e hoje pode ser pago separadamento do IPVA.
“Um juiz entendeu que o Detran não pode apreender o veículo, mas se um feirense sair de Feira de Santana e for em Aracaju ele, em tese, vai está correto em Feira, mas em Aracaju o veículo vai ser apreendido”, explicou o diretor. (Bocão News)
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