Na manhã desta quarta-feira (25), a secretária de administração do município, Luciene Pinto, em entrevista Andaiá FM, esclareceu e rebateu as denúncias do vereador Uberdan Cardoso (PT)feitas contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (DEM), na última segunda-feira (23), na sessão da Câmara. Leia abaixo as colocações de Luciene contra as acusações do vereador Uberdan:
Vereador insinua que o prefeito teria usado dinheiro da Praça em construção de casa: A secretária de administração retruca as denúncias, apontando ser infundadas, “quando um vereador usa de uma Tribuna para fazer insinuações que não tem nenhuma comprovação, a gente fica a se perguntar o porquê disso? O vereador Uberdan tem em mim uma grande amizade, e sabe que ele total acesso a Secretaria de Administração para obter qualquer tipo de documento de informação, nunca neguei isso, nem a ele, nem a outro vereador, ou até mesmo, o Observatório Social. Se tiver alguém do Observatório ou MP (Ministério Público) me ouvindo, sabe que é verdade. Nunca me foi solicitado um documento, seja pelo MP, Observatório, Câmara de Vereadores, que a gente não tivesse repassado. O motivo a essa representação que o vereador parece se vangloriar, tiver um acerto ar de felicidade, quando joga para a população esse tipo de situação, onde quem estar sofrendo não é Dr. Humberto, porque para ele existe a justiça, onde vai acionar, vai ser comprovado e aí ele sairá ileso. A minha preocupação é que tudo isso, está denegrindo a imagem de uma cidade pujante como Santo Antônio de Jesus que tem como capital do recôncavo. Então isso é que desestabiliza. Quando a gente ver um vereador usar da Tribuna para falar coisas que se quer na representação faça algum tipo de comprovação. Ele disse que foi pedido documentos na prefeitura sobre os processos de pagamento da Praça Padre Mateus. Não chegou em minhas mãos o pedido de Uberdan, chegou a do pedido do vereador Dema do Leite (PP), solicitando todo o processo de pagamentos da Praça, com as últimas planilhas. Eu liguei para o vereador Valdemar, o Dema falando que precisaria de mais um tempo devido a quantidade de documentos que precisava apresentar. E perguntei se ele precisava de Oficio solicitando maior prazo, ele me disse que não. No dia 16, encaminhei até ele, como Uberdan fez o mesmo pedido ao secretário Domingos, como era o mesmo objeto, eu constei no Oficio encaminhado à Dema que passasse todas as informações para o vereador Uberdan. Foi recebido no dia 17 pela assessora de Dema, antes da sessão de segunda-feira (23). Mas infelizmente, quando eu estive na Câmara ontem, se é que tinham aberto o Ofício que eu encaminhei no dia 17. Irei encaminhar para o MP hoje, porque como ele fez da publicidade a essa representação, estamos encaminhando explicando toda a situação. Mostrando ao MP que o que o vereador quer, não é apuração de fatos, mas a chacota para ser levada ao público. Alegar fatos que não tem comprovação, é crime. Nossos advogados já estão entrando contra uma interpelação junto a justiça, porque quem tem que dá explicação do que foi alegado, denunciado quanto ao patrimônio do prefeito, é o vereador", explicou.
Teor do processo da indisponibilidade dos bens do prefeito: Sobre esse processo Luciene diz que essa Ação não tem haver com o São João, "essa indisponibilidade dos bens do prefeito veio de processos movidos pelo Ministério Público, pessoa do Dr. João Manoel, que ajuizou esse tipo de ação porque ele entende que contratação de advogados e de contabilidade não é para ser feito por inexigibilidade. Não tem nada haver com o São João. Foram quatro processos movidos pelo Ministério Público, esse é um entendimento do Dr. João, ele tem consciência do trabalho transparente que realizamos a frente da licitação na pessoa de Dr. Ricardo, nosso assessor jurídico da licitação. Ele tem noção, e isso ele nos falou, da capacidade técnica, da habilitação que tem a PI contabilidade, prestadora de assessoria nossa, tendo mais de 50 cidades e 30 câmaras onde presta serviço. Então, tem notória responsabilidade para participar desse tipo de licitação, sem concorrência para fazer, sem concorrência através de outro tipo de licitação, se não a inexigibilidade. É feita em todas as prefeituras, 90% das prefeituras da Bahia fazem esse tipo de contratação, até porque a OAB não permite que escritórios de advocacia concorram à licitação. O próprio TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), já tem um entendimento pacifico entre todos os conselheiros de que contabilidade e advogado não podem participar de licitação. Nós tivemos quatro ações deste tipo, que são contrariadas pelo próprio órgão de fiscalização, pela justiça e OAB. Essas ações foram ajuizadas não só contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, mas contra o prefeito de Varzedo e Dom Macedo Costa, onde o promotor João Manoel trabalha. Inclusive ele está acionando não só os prefeitos atuais, como os ex-prefeitos. Ele já solicitou copias dos processos de inexigibilidade, copias dos contratos de todos os advogados e do escritório de contabilidade do ex-gestor de Euvaldo Rosa. Nós já encaminhamos isso para ele no prazo determinado. Euvaldo ainda não foi acionado, o MP pediu os documentos para instruir o processo. No momento que for ajuizado, ele irá sofrer também a mesma penalidade.", alegou.
As denúncias do MP sobre o São João: Após denúncias do MPE (Ministério Público) Estadual que ingressou com uma Ação Civil Pública em que pede a cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos do prefeito de Santo Antônio de Jesus Humberto Leite (DEM), foram lidas pelo vereador Uberdan Cardoso (PT) em sessão na Tribuna da Câmara de Vereadores na semana retrasada. Sobre essa Ação, a secretária mais uma vez contesta o vereador: "Esse fato trazido pelo edil, publicado na Câmara, foi desconhecido pelo MP (Ministério Público) daqui de Santo Antônio. O promotor desconhecia até aquela atitude do vereador, porque se é um processo que ainda não foi nem recepcionado pelo Tribunal de Justiça, ele não poderia ter feito isso. Nós tomamos conhecimento da denúncia, após as falácias de Uberdan, até hoje, não tivemos nenhum acesso a essa denúncia, não fomos ainda notificados. A lei que representa todo esse procedimento no Tribunal de Justiça do Estado, ela estabelece que essas denúncias para ser recebido, o prefeito precisa ser notificadas no prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, ainda nem fomos notificados. Nós tomamos noticia disse, apenas pelo vereador, que não sabemos como, nem o MP sabe explicar como ele teve acesso a isso, estando em segredo de justiça. Para ser recebido pelo Tribunal da Justiça, o prefeito precisa ser notificado para apresentar defesa, faz sustentação oral de 15 minutos, e só aí o Tribunal decide se vai receber essa denúncia ou não. O que vimos aqui é uma diferença de valor muito pequena, diante das responsabilidades que essa empresa tinha para com o contrato. Isso tudo está no contrato, onde está dizendo que a empresa tem a responsabilidade, não só do repasse do valor, mas ele é responsável pelo pagamento de hospedagem, de alimentação, de translado e dos impostos sobre a nota fiscal. Eu tenho certeza que quando a empresa também for notificada, apresentar suas prestações de contas, isso vai morrer no nascedouro. Pedi afastamento, isso não quer dizer que vai ser concedido. O Ministério Público pede tudo, temos consciência disso. Agora se vai vingar, aí é outro problema. Não existe qualquer possiblidade de afastamento do prefeito, ele fica até o dia 31 de dezembro." fonte : Vozdabahia
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